A Prefeitura realizou reunião de discussão e deliberação para a elaboração de Resolução que dispõe sobre a cobrança das taxas de Licenciamento Ambiental, além da definição dos prazos de vigência das Licenças Ambientais.

A iniciativa visa garantir mais organização, segurança jurídica e eficiência nos processos, fortalecendo a gestão ambiental do município e promovendo o desenvolvimento sustentável com responsabilidade.

Seguimos trabalhando com compromisso e transparência para cuidar do presente e construir um futuro melhor para todos.

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